Artigo de opinião de José Manuel Fernandes, eurodeputado do PSD, sobre o futuro da Europa
«A Europa não se fará de um golpe, nem numa construção de conjunto: far-se-á por meio de realizações concretas que criem, em primeiro lugar, uma solidariedade de facto.»
A 9 de maio de 1950, o então ministro francês dos Negócios Estrangeiros, Robert Schuman, fundamentava nesta declaração, que se mantém extremamente atual, um plano preparado pelo seu colaborador Jean Monnet, para uma cooperação aprofundada envolvendo o eixo franco-alemão.
Saídos de uma segunda guerra mundial devastadora, com mais de 55 milhões de mortos, os europeus ansiavam por um projeto duradouro de paz e que recuperasse a prosperidade económica de um continente que perdia a hegemonia mundial. Pretendia-se evitar novas guerras, reabilitar e fortalecer uma Europa debilitada face à União Soviética e aos Estados Unidos.
O sucesso da Comunidade Económica do Carvão e do Aço – envolvendo os ex-beligerantes França, Alemanha e Itália, a par do eixo Benelux (Bélgica, Holanda e Luxemburgo) – foi de tal ordem que da cooperação ao nível das matérias-primas e indústrias ligadas à guerra se passou a uma abrangência económica cada vez mais alargada, com a criação da Comunidade Económica Europeia (CEE).
Hoje, podemos afirmar que o caminho percorrido valeu a pena. O objetivo da Paz foi de tal forma atingido que a consideramos, erradamente, como uma conquista absolutamente garantida. Estou convencido que sem a União Europeia já teríamos tido novas guerras. A Paz tem de continuar como o grande objectivo da UE. É necessário reavivar e recuperar as memórias para não repetir os mesmos erros.
A UE é um espaço onde temos liberdade, tolerância, multiculturalismo, estado de direito, respeito pelos direitos fundamentais. Mas também temos a maior economia do Planeta e cerca de metade das despesas em direitos sociais em todo o mundo, apesar de sermos menos de 7% da população mundial. Somos solidários, como prova o facto de sermos responsáveis no mundo por cerca de dois terços da ajuda humanitária.
Não temos consciência destes factos. Não valorizamos o que conquistamos. Nem sempre sentimos que estamos no mesmo barco, participando num projeto comum, com um mesmo sentimento de pertença. Os líderes de cada Estado-Membro tomam decisões em Bruxelas que depois negam logo que chegam à respetiva capital. Há a tendência para nacionalizar os sucessos e europeizar os insucessos.
Desde a sua fundação, este projeto foi sendo alargado e a integração aumentou. Temos agora a provável saída do Reino Unido que, no entanto, esteve sempre com um pé fora e outro dentro da UE. O Brexit foi a vitória do egoísmo nacional e da xenofobia.
A UE vive os desafios globais da escassez de recursos naturais, alterações climáticas, migrações e demografia. Tem desafios próprios como o da natalidade e da segurança e abastecimento energético. Considero que o maior desafio que enfrentamos é o da natalidade. Somos os mais ricos do planeta mas, em simultâneo, os mais velhos!
Estamos a ultrapassar os efeitos resultantes da crise das dívidas soberanas. Reforçamos a União Económica e Monetária, mas ainda não temos um sistema comum de garantia de depósitos. Criamos o Mecanismo Europeu de Estabilidade, mas precisamos de um fundo que ajude os Estados-Membros a ultrapassar momentos de crise.
Ainda não resolvemos o acolhimento aos refugiados.
Temos sofrido ataques terroristas que demonstram, no mínimo, a necessidade de partilha e coordenação de informação entre as polícias.
Estes desafios demonstram a interdependência das nossas economias. Também provam que o “orgulhosamente sós” não funciona e que estes desafios só podem ser vencidos se atuarmos em conjunto, de forma coordenada e unida. Alguém pensa que pode combater a fraude, evasão e elisão fiscal à escala nacional? Não se pede que haja uma harmonização nas taxas, mas exige-se, por exemplo, que haja a mesma definição de matéria coletável e paraíso fiscal.
A instabilidade mundial, a eleição de Donald Trump, a postura de Putin, o comportamento do líder coreano Kim Jong-un… reforçam a necessidade de atuarmos de forma unida e solidária, nomeadamente na defesa e na segurança.
Há que tomar consciência que não demos os meios à UE para os resultados e os objetivos que lhe impomos.
O orçamento da UE corresponde a cerca de 1% do PIB. Este é um orçamento onde as despesas administrativas e de funcionamento correspondem apenas a 6%, o que significa que 94% do orçamento é para investimento. É, nomeadamente, da competência de cada-Estado Membro: o emprego, a educação, ação social, juventude, defesa, fiscalidade. No mínimo, a UE precisa de mais meios para que possa fazer mais nestas áreas. Não se pode querer mais ação com menos recursos financeiros.
Para fazermos mais todos juntos temos de reforçar o orçamento da UE.
Defendo a manutenção da política de coesão. É essencial assegurarmos envelopes financeiros nacionais e regionais para promovermos a coesão económica, social e territorial. A política agrícola comum tem sido um sucesso que temos de manter. A aposta na investigação e inovação devem ser reforçadas. A mobilidade e o apoio ao emprego jovem têm de ser prioridade.
O orçamento da UE terá de ter respostas que evitem uma nova vaga de refugiados. Temos de promover a estabilidade política e a economia das zonas de onde são originários. O próximo Quadro Financeiro Plurianual deverá ter uma rubrica nova para a defesa e a segurança.
Em paralelo, é necessário diminuir a burocracia, remover as barreiras que dificultam o investimento, reforçar as interconexões das redes de energia, digitais e de transporte, aprofundar o mercado interno.
Exige-se ainda a conclusão da União Económica e Monetária.
A UE terá sucesso se partilhar, atuar em conjunto, cooperar de forma solidária, com os meios financeiros suficientes para os objetivos a que se propõe.