Apresentação
Tratado de Roma
No preâmbulo do Tratado de Roma refere que os estados membros da UE estão determinados a estabelecer os fundamentos de uma união cada vez mais estreita entre os povos europeus, propondo-se a fazer várias iniciativas. Deste modo, a UE interessa-se há anos pelos vínculos criados entre as cidades europeias.
O Conselho Europeu, reunido em Fontainebleau em janeiro de 1984, encarregou um comité ad hoc de determinar as ações que permitiriam à Comunidade responder às expectativas dos povos e que propusesse a adoção de medidas apropriadas para fortalecer e promover a identidade e imagem da União para os seus cidadãos e mundo. O relatório Adonnino assinalava que a solidariedade entre as cidades dos Estados membros, o conhecimento e cooperação mútuos são elementos indispensáveis para a construção europeia.
A UE esforça-se por promover a integração dos cidadãos e seus representantes locais no projeto europeu, dando-lhe assim uma verdadeira dimensão humana. As ações organizadas pelas cidades e seus cidadãos reproduzem em escala reduzida o processo de unificação empreendido pelos Estados membros. Cada união de cidades constitui em si mesma uma mini-Europa. A Europa constrói-se desde as cidades.
Conferência de Cidades
Em 1986, uma Conferência de Cidades Europeias denominou-se "as cidades, motores do desenvolvimento económico". Nesta reunião nasceu o movimento das eurocidades que se constituiu formalmente três anos depois e que reúne na atualidade cinquenta e cinco importantes cidades da Europa.
Mercado Único
A entrada em vigor do Mercado Único em 1993 criou uma nova dinâmica nas relações europeias e deu lugar a uma multiplicidade de oportunidades. Cada vez mais pessoas chegam à conclusão de que o futuro já não pode ser encarado desde um país em particular e que o único caminho possível a seguir é o da cooperação com os nossos vizinhos.
Uma primeira fase da cooperação entre cidades é constituída pela geminação, figura de trabalho comum que nasce na Europa, onde se desenvolveu ao longo dos últimos cinquenta anos com base na iniciativa de duas grandes organizações: O Conselho de Regiões e Municípios da Europa (CMRE) e a Federação Mundial de Cidades Germinadas.
Comité das Regiões
A Comunidade Europeia, com a criação em Maastricht em 1993 do Comité das Regiões, foi reconhecido finalmente no seu quadro constitucional aos governos locais, algo que não estava previsto no tratado fundacional. Os novos protagonistas económicos levam em muitas ocasiões nome de cidades e as cidades da Europa foram definidas como as multinacionais europeias a força de choque de Europa (Delors).
Redes de Cidades
Desde 1985, as redes de cidades têm vivenciado um crescimento enorme, consolidando-se na presente década como uma estratégia quase obrigatória da maioria das cidades grandes e médias.
Os grandes objetivos das redes de cidades giram em torno da necessidade de estruturar um sistema lobby contra terceiros, a consolidação de espaços territoriais, económicos, políticos e demográficos mínimos que permitam a criação e utilização de economias de escala e de aglomeração, assim como o desenvolvimento de infraestruturas e atividades de ponta. Procura-se também a inserção num sistema internacional que permita o acesso e utilização de um volume crescente de informação e o intercâmbio de experiências e tecnologias, para além da obtenção de funções de liderança e a inserção, através das redes, em espaços de atuações superiores.
História
Por Luis Dominguez
A Declaração do Porto (1 de Abril de 1992), documento fundacional do Eixo Atlântico começa com esta frase: «A aplicação e entrada em vigor da ACTA ÚNICA EUROPEIA a partir de 1 de Janeiro de 1993, bem como o desenvolvimento das medidas adotadas na Conferência de MAASTRICHT requerem a urgência de adotar medidas políticas que permitam assegurar o papel das cidades na construção da EUROPA UNIDA.». Efetivamente, o processo de integração europeia conheceu uma notável evolução entre a entrada em vigor da Ata Única, em 1987, e a do Tratado de Maastricht, em 1993.
O território que abrange o Norte de Portugal e a Galiza não ficou alheio a essas transformações. Por um lado, estabeleceu-se a data de 1 de Janeiro de 1993 para a entrada em vigor do mercado único que se traduziu na enorme oportunidade que abriu a eliminação das barreiras físicas das fronteiras mas também da ameaça da consolidação da chamada “banana azul”, o espaço compreendido entre Londres, Paris, Milão e Frankfurt. Por outro, o princípio de subsidiariedade, com a sua aposta pelas competências para a administração mais próxima do cidadão com capacidade para as exercer, face a um possível novo papel para os atores governamentais regionais e locais.
O Tratado de Maastricht criava um novo órgão consultivo, o Comité das Regiões, para servir de foro para reunir as preocupações e exigências destas. Ao longo dos anos oitenta a Europa das regiões ecoava o rumo futuro da integração europeia. Não obstante, com o começo da última década do século passado a ideia da Europa confederativa ganhava força na literatura especializada, ou seja, a Europa das cidades-região. Também não se deve esquecer que a Comissão Europeia, sempre em constante necessidade de aliados face à hegemonia dos Estados-Nação, estava a favorecer os poderes locais e regionais, muito mais a estes do que a aqueles, como interlocutores diretos após a reforma dos fundos estruturais, realizada em 1988. A política de coesão económica e social tinha o papel de equilibrar os excessos neoliberais do mercado único.
A Galiza e o Norte de Portugal estavam na vanguarda do processo de integração europeia que então se vivia. De facto, em Outubro de 1991 nascia a Comunidade de Trabalho Galiza – Norte de Portugal, a primeira da fronteira luso-espanhola e em Abril de 1992, nascia o Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular, uma associação de municípios urbanos, uma singular rede de atores transfronteiriços que viria a ter um papel notável no futuro.
Sem dúvida, a ideia original deve-se ao então presidente da câmara do Porto, Fernando Gomes, com o apoio de Carlos González Principe, alcalde de Vigo. Tratava-se de construir o mercado único entre nós e para tal, dizia-se na Declaração «é condição indispensável para ultrapassar as barreiras físicas mediante infraestruturas públicas que permitam vertebrar um MERCADO ÚNICO TRANSFRONTEIRIÇO.». Para poder tornar realidade as infraestruturas necessárias apontava-se para os apoios comunitários previstos no Pacote Delors II e a reivindicação era clara «Nós, em nome das cidades que subscrevemos este Documento, consideramos fundamental que ditos fundos sejam canalizados nas nossas regiões prioritariamente em torno dos meios urbanos.»
Os meios de comunicação apresentavam o Eixo como contrapartida social-democrata da conservadora Comunidade de Trabalho, pela cor dos respetivos governos das cidades e do governo regional de Santiago e do governo nacional de Portugal. Era uma leitura inexata. Em primeiro lugar, porque sendo certo que a maioria e as mais importantes cidades eram presididas por edis socialistas não o era menos que um terço das cidades integrantes tinha à sua frente presidentes conservadores. Em segundo lugar, porque o carácter de lobby com que nascia a organização precisava ter boas relações com todos os atores. A própria Declaração confirma-o «Nascemos com vontade de diálogo e acordo com todas as outras Instituições, Xunta de Galicia, Governo de Portugal, Governo de Espanha que estão objetivamente interessadas no Projeto de Unidade e Coesão Europeia.». Doze cidades, Ourense, Ferrol, A Coruña, Santiago, Pontevedra, Vigo, Porto, Braga, Bragança, Chaves, Viana e Vila Real −Lugo chegaria ainda a tempo de ser cidade fundadora na aprovação dos Estatutos − subscreviam esta Declaração fundacional que rematava dizendo «Começamos desde hoje mesmo a trabalhar para que a Galiza e o Norte de Portugal sejam participantes das novas centralidades europeias, para que as nossas cidades sejam centros da periferia e deixemos de ser a periferia do centro.».
A ETAPA FUNDACIONAL (1992-1999) Desde aquele dia, 1 de Abril de 1992, o Eixo tem percorrido um longo caminho que podemos estruturar em três etapas. Uma primeira etapa fundacional que iria desde 1992 até 1999, com as presidências das duas cidades que iniciaram a constituição do Eixo: Porto e Vigo. Do ponto de vista organizativo, a associação de direito privado português que constitui o Eixo Atlântico
começa já a dar mostra da sua singularidade. Efetivamente, os estatutos de 1992 contemplam uma Assembleia e uma Comissão Executiva na que estão presentes todas as cidades, na primeira com três membros e no segundo com um, existindo assim um certo solapamento entre ambos os órgãos; a Comissão Executiva tem a iniciativa na planificação e nos orçamentos e a Assembleia aprova essas iniciativas. A novidade está na Presidência e na Vice-presidência. O presidente é cooptado na Executiva com um mandato de dois anos, prorrogável por outros dois e indefinidamente por períodos anuais. Isto rompe com o tradicional princípio da rotatividade nacional de cargos das estruturas de cooperação na Europa.
Em 1995 incorporam-se as cidades galegas de Vilagarcía de Arousa e Monforte de Lemos e, em 1997, três cidades portuguesas de Vila Nova de Gaia, Guimarães e Peso da Régua. Estas dezoito cidades vão fazer uma alteração dos estatutos, em 1997, que explana as competências e composição da Assembleia e da Comissão Executiva. A Assembleia passa a ser o órgão superior da associação integrada apenas pelos presidentes. A Comissão Executiva amplia os seus poderes com os de representação e de assinatura de acordos e contratos e reduz o seu número a seis presidentes, dois permanentes, Porto e Vigo, por serem as cidades fundadoras e ter sedes da associação, e quatro cooptados pela Assembleia.
Esta etapa fundacional dota a associação de duas sedes permanentes, em Porto e Vigo, e do primeiro quadro de pessoal fixo – chegará mesmo a existir uma antena em Bruxelas mediante um convénio com a Fundação Galiza Europa − nos escritórios que abrem em 1995. Desde Outubro de 1995 passa a contar com um Diretor Técnico, que dá estabilidade e continuidade à gestão e à planificação do Eixo Atlântico. Também são criadas, em 1995, as primeiras Comissões Delegadas. Estes primeiros anos serviram ainda para apresentar a nova associação aos governos de Madrid e de Lisboa e ao Comissário de Política Regional em Bruxelas.
No âmbito das principais realizações desta etapa cumpre destacar, em primeiro lugar, a elaboração do I Estudo Estratégico do Eixo Atlântico, sob a coordenação dos professores António Figueiredo e Anxel Viñas. Este estudo visava caracterizar o papel das treze cidades membros na altura, identificar perfis de complementaridade e/ou concorrência das mesmas, identificar carências e propor intervenções, tipificar as novas dinâmicas de práticas urbanas emergentes no que dizia respeito a experiências inovadoras e de qualificação da vida urbana, e, por último, propor âmbitos temáticos e ações possíveis para a promoção de redes de cooperação entre as cidades. Decorria o ano 1993. O Eixo dava os primeiros passos como think tank eurorregional. Em 1996, realizou-se o primeiro Congresso do Eixo, um evento com importantes presenças políticas (entre elas o Ministro espanhol de Administrações Públicas, Mariano Rajoy), ideado como foro amplificador das conclusões do primeiro estudo estratégico. Estas apontavam a necessidade de criar um espaço político urbano e infraestruturas que permitissem relacionar-se com os cidadãos dentro de um modelo urbano regido por atividades terciárias e por uma oferta crescente de ensino superior.
Em segundo lugar, o Eixo apostou por uma série de atuações que o tornassem visível para a sociedade da Eurorregião. Neste contexto cumpre situar uma série de ações que pressupunham uma certa continuidade: os Jogos do Eixo Atlântico, a Regata do Eixo Atlântico, a Bienal de Pintura do Eixo Atlântico, o Prémio de Narrativa do Eixo Atlântico e as primeiras publicações com várias obras sobre a História e a Geografia do território eurorregional.
Por último, à luz da Declaração do Porto, o Eixo começou a apresentar candidaturas competitivas a programas comunitários de apoio à cooperação transfronteiriça com êxito alcançado em dois deles: o Observatório Urbano do Eixo Atlântico, dentro do RISI II, que pretendia ser uma experiência piloto no campo da sociedade da informação, através do desenvolvimento de uma comunidade virtual urbana, com aplicações no campo da economia, do turismo e da cultura, na qual participaram, como parceiros, 30 entidades civis, económicas e institucionais das duas regiões; Millenium, dentro do RECITE II, como laboratório de provas à escala, entre quatro regiões europeias (Brandenburgo, Alessandria, Galiza e Norte de Portugal) para desenvolver modelos e instrumentos de internacionalização de empresas.
A ETAPA DA CONSOLIDAÇÃO (2000-2006) Um momento chave na história do Eixo vai ser a alteração dos estatutos de 2002. Neste documento contempla-se um novo órgão: a Secretaria Geral, dotada de competências de gestão, de representação e de assinatura de contratos e acordos com terceiros, bem como todas as que a Presidência e a Comissão Executiva nela deleguem; como reforço da Secretaria fixam-se Coordenadoras para o Porto e para Vigo.
Do ponto de vista operativo, uma das grandes apostas desta etapa foi a integração eurorregional. De facto, em 2000, assinou-se o acordo de integração do Eixo na estrutura da Comunidade de Trabalho Galiza - Norte de Portugal na qualidade de Comissão especial. Nesta dinâmica, será iniciativa do Eixo a constituição formal da Fundação Centro de Estudos Eurorregionais (CEER), em Dezembro de 2002, o primeiro instrumento com personalidade jurídica que integra as seis universidades públicas do território e concebida como repositório ao qual as administrações poderiam recorrer para documentar os futuros projetos europeus a solicitar, bem como para realizar os estudos comprometidos nos mesmos para assim garantir a sua sustentabilidade e permitir outra série de atuações comuns definidas pelas próprias universidades. Em 2004, em colaboração com a Comunidade de Trabalho, o Eixo programou uma exposição: Duas regiões, uma eurorregião, que percorreu as dezoito cidades membro e terminou com uma visita no Comité das Regiões, em Novembro de 2005. Foi uma iniciativa que ajudou a dar visibilidade à ideia eurorregional e às suas principais estruturas de cooperação.
A segunda das apostas feitas pelo Eixo nesta etapa foi a da sociedade do conhecimento. Assim, foi aprovado e publicado o Mapa de Infraestruturas da Eurorregião Galiza – Norte de Portugal, em 2000, que contemplava como principais novidades o estabelecimento de um corredor interior Peso da Régua – Lugo, de autopista ou vias rápidas que ajudasse a minimizar a deslocalização demográfica e económica a favor do corredor Atlântico Vila Nova de Gaia – Ferrol, e, em segundo lugar, a reivindicação de um corredor ferroviário de Alta Velocidade Porto – A Coruña, dentro das prioridades das grandes redes transeuropeias. Este documento abriu caminho para os estudos feitos por equipas interdisciplinares e eurorregionais, um caminho que receberia um impulso definitivo com a decisão de abordar os Segundos Estudos Estratégicos que foram apresentados no Segundo Congresso do Eixo, realizado em Ourense, em 2005. 
Com as contribuições de 58 investigadores chegou-se a conclusões que incidiam na necessidade de apostar pelo policentrismo como modelo de ordenamento do território, na participação cidadã como modelo de governança e legitimidade democrática, na empregabilidade como horizonte da formação, na mobilidade como fim último das infraestruturas, nas industrias culturais como elemento de dinamização e desenvolvimento económico, na importância do impulso dos poderes públicos ao desenvolvimento e a sua complementaridade com o impulso que deve chegar dos agentes económicos e sociais, na importância das TIC. Uma equipa de professores universitários que ao mesmo tempo, muitos deles, desempenharam importantes responsabilidades de gestão nos governos de Lisboa, Santiago e Madrid encarregou-se de condensar todo esse know how num mapa de rota: A agenda estratégica do Eixo para 2007-2013. Como fruto maduro desta aposta pela sociedade do conhecimento nasceu, em finais de 2006, o Serviço de Estudos do Eixo Atlântico.
Por último, a consolidação do Eixo também se traduziu na apresentação de candidaturas aprovadas a programas europeus, nos programas:
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A ETAPA DA PROJEÇÃO INTERNACIONAL (2007-2010)
Como prelúdio desta projeção e como melhor via para servir a causa da Eurorregião Galiza – Norte de Portugal, a qualidade de vida dos seus cidadãos e a própria independência do Eixo, procedeu-se a uma ampliação substancial das cidades membro, de 18 a 28, em 2007, com a incorporação das cidades portuguesas Barcelos, Mirandela, Famalicão, Vila do Conde e Matosinhos e as galegas de Viveiro, O Barco de Valdeorras, Lalín, Verín e Carballo. No ano seguinte, em 2008, passaram de 28 a 34, com a entrada por um lado de Lamego, Penafiel e Macedo dos Cavaleiros e por outro de Ribeira, Sarria e O Carballiño.
A Agenda Estratégica do Eixo Atlântico estabelecia sete ideias chave. Uma delas era a necessidade de fomentar a governança e a partenariado o que exigia uma dimensão peninsular e europeia que o Eixo não tinha. Definitivamente, a Secretaria Geral fez um trabalho muito meritório por alcançar essa projeção e essa visibilidade exterior. 
Objectivos desse rumo são: a organização dum workshop em cada uma das edições dos Open Days de 2007, 2008 e 2009; membro fundador da EUROMOT, em Lille, em Novembro de 2007, rede de cidades europeias que englobava o Eixo, a MOT francesa e as City Twins bálticas; o Serviço de Estudos do Eixo recebeu o Cross border award Sail of Papenburg 2008; o Eixo promoveu a criação e gere a secretaria geral da Rede Ibérica de Entidades Transfronteiriças (RIET); por último, em 2010, promoveu e detém a presidência, através do Alcalde de Santiago de Compostela, da Conference of European Cross-border and Interregional Cities Networks (CECICN).
O fomento de um modelo territorial equilibrado era outra das ideias chave, algo que sempre esteve presente em todos os estudos do Eixo desta etapa mas que, além disso, tomou forma de modo decidido em duas das apostas mais importantes: A Eurocidade Chaves – Verín, em 2007, e a Agência de Ecologia Urbana com sede em Vila Real, em 2009. Precisamente, a Agência de Ecologia Urbana, a primeira de carácter transfronteiriço na Europa, incide noutra das ideias chave da Agenda, a necessidade de ter um sistema urbano sustentável, um horizonte no qual cumpre enquadrar a sucessiva elaboração de agendas estratégicas da Galiza Central, da Galiza Interior e de Arousa-Barbanza, por parte do Serviço de Estudos do Eixo Atlântico, complementadas com as iniciativas na mesma linha do governo português com Douro Alliance e Quadrilátero.
Ter umas cidades com maior centralidade era outra das sete ideias chave expostas na Agenda Estratégica para alcançar este desafio, entre outras ações, o Serviço de Estudos elaborou uma Estratégia de Transportes da Eurorregião que incide na necessidade de apostar por uma mobilidade comodal, respeitosa com o ambiente, combinando os interesses da mobilidade das pessoas com os do agentes logísticos responsáveis da mobilidade das mercadorias, nomeadamente no último quilómetro, e, sobretudo, assente numa planificação e ordenação do território racional e prévia.
Estatutos
A constituição do Eixo Atlântico baseou-se legalmente no Convénio-Marco sobre cooperação transfronteiriça entre Comunidades ou autoridades territoriais publicado no J.O.C.E. de 16 de outubro de 1990 e que entrou em vigor a 25 de novembro desse mesmo ano. Neste Convénio-Marco determinam-se as condições para o estabelecimento de associações transfronteiriças de direito privado.
Estatutos