Artigo de opinião de José Maria Cunha Costa, Secretário de Estado do Mar
Portugal foi pioneiro a nível mundial no desenvolvimento de um projeto para o aproveitamento do potencial do recurso eólico em mar aberto e a grande profundidade. Os resultados do primeiro ano de operação do parque eólico flutuante WindFloat Atlantic não só demonstraram a validade da tecnologia desenvolvida e instalada ao largo de Viana do Castelo como também ultrapassaram as previsões mais otimistas de produção de energia elétrica no mar a partir do vento.
O sucesso deste projeto tem desencadeado um interesse crescente por parte de inúmeras empresas, atraídas pela possibilidade de utilização da infraestrutura construída para o desenvolvimento do parque eólico flutuante, designadamente o cabo submarino para transporte da energia elétrica e a subestação construída em terra para ligação à rede elétrica de serviço público. Por outro lado, este interesse em tirar partido da infraestrutura existente resulta, fundamentalmente, de uma enorme procura internacional por locais que reúnam condições ótimas para testes de mar de protótipos e de equipamentos desenvolvidos para a indústria da energia eólica e da energia das ondas.
Sobre esta matéria não posso deixar de sublinhar a importância da Estratégia Nacional para o Mar 2030, mais concretamente o objetivo estratégico 3 – descarbonizar a economia e promover as energias renováveis e autonomia energética –, bem como, da relevância da Estratégia Industrial para as Energias Renováveis Oceânicas, designadamente do seu plano de ação, o qual veio definir a importância do desenvolvimento de uma nova fileira industrial baseada em fontes de energia renováveis offshore, identificando a oportunidade de especialização dos portos e dos estaleiros nacionais no cluster emergente das energias renováveis oceânicas.
Foi precisamente com este enquadramento e com a ambição de atingir uma capacidade instalada de eólico offshore de 10 GigaWatt em 2030, que o Governo lançou a criação de um grupo de trabalho para o planeamento e operacionalização de centros electroprodutores baseados em fontes de energias renováveis de origem ou localização oceânica.
É, pois, neste contexto estratégico de grande desenvolvimento tecnológico que se deve enquadrar a criação de uma Zona Livre Tecnológica (ZLT), especialmente vocacionada para o estabelecimento de projetos de inovação e desenvolvimento para a produção de energia elétrica a partir de energias renováveis de fonte ou localização oceânica. A criação da ZLT de Viana do Castelo justifica-se, não só pela vantagem competitiva que o país apresenta em termos das infraestruturas existentes, mas também pela dinâmica existente entre os centros tecnológicos de investigação e as empresas do setor. Esta ligação entre empresas e centros de investigação tem sido paulatinamente desenvolvida, num contexto de ecossistema industrial dinâmico promovido no âmbito dos projetos das energias renováveis oceânicas.
Portugal precisa de uma ocupação efetiva do mar e nada melhor que o investimento no desenvolvimento de tecnologias inovadoras para criar valor acrescentado no nosso setor industrial.
A submissão a consulta pública da portaria que delimita a área da ZLT de Viana do Castelo, que consta da Declaração Conjunta da Cimeira Luso-Espanhola, é um passo importante para a afirmação do país no desenvolvimento de tecnologias inovadoras no âmbito da transição energética para uma economia de baixo carbono, que se reflete na atração de investimento estrangeiro e na formação e criação de emprego especializado.
A criação e desenvolvimento da ZLT não é apenas uma conjugação de esforços no desenho de uma área configurada para o teste de tecnologias inovadoras. É acima de tudo trazer o know-how da indústria portuguesa e a capacidade de desenvolvimento dos nossos centros de investigação na procura de soluções tecnológicas disruptivas. É dinamizar e diversificar um setor onde Portugal tem experiência e capacidade como o da construção e manutenção naval e dos serviços marítimos. É envolver as empresas do tecido industrial português em setores especializados como o da metalomecânica, do betão, dos polímeros e dos cabos de amarração. É fomentar a formação e a capacitação de jovens nas profissões que alimentam toda uma nova fileira industrial.
Temos assim razões para acreditar que a aposta no mar e na economia azul sustentável é o caminho para a construção de um futuro sustentável e mais próspero.